Glossário


Apontamento de Título 
Apresentação de título junto ao tabelionato de protesto, para os procedimentos legais de cobrança do devedor.


Títulos Protestáveis
Os títulos de dívida mais comuns que podem ser protestados são:
CHEQUE - NOTA PROMISSÓRIA - CONHECIMENTO DE TRANSPORTES - LETRAS DE CÂMBIOS - CONTRATOS DIVERSOS - DUPLICATAS MERCANTIS - TRIPLICATAS, para ver a lista completaCLIQUE AQUI.


Cancelamento do Título 
Solicitação ao cartório onde o título foi protestado, do cancelamento do mesmo uma vez que a dívida já foi devidamente quitada.


Certidão de Protesto 
Documento oficial que certifica que determinada pessoal ou empresa possui ou não título protestado na praça de Salvador, nos últimos 05 (cinco) anos.


Central de Protesto de Títulos 
Órgão da Corregedoria da Justiça do Estado da Bahia, encarregado de centralizar a recepção dos títulos para apontamento e  proceder à distribuição dos mesmos aos tabelionatos de protesto.


Custas Cartorárias 
Taxa recolhida ao Poder Judiciário para a prestação de um determinado serviço judicial.

OBS.: 
O credor ao solicitar o apontamento do título, adianta o pagamento das custas cartorárias. Quando o devedor for quitar a dívida, paga o valor do título, mais as custas, que serão repassadas ao credor integralmente.
CLIQUE AQUI para ver uma cópia da tabela de custas.


Distribuição 
Em virtude da Cidade do Salvador possuir quatro tabelionatos de protesto, é necessário que o título seja distribuído por sorteio, para um desses.


Edital 
Quando da impossibilidade de se intimar o devedor pessoalmente, este será intimado através de publicação em jornal local de grande circulação ou afixado no tabelionato.


Intimação 
Ato oficial pelo qual se dá ciência a alguém para fazer determinada coisa, no caso do protesto de título, é o chamamento do devedor para cumprir uma obrigação.


Instrumento de Protesto 
Certidão que comprova o protesto legal de um título de crédito.


 


Protesto 
É um ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida, para mais detalhes CLIQUE AQUI.


Retirada de Título 
Ato pelo qual o credor solicita ao cartório a retirada do título sem o protesto.
Ocorre sempre que o devedor regulariza ou firma um acordo diretamente com o seu credor antes do título ser protestado.


Retirada do Crédito 
Recebimento do valor pago pelo devedor.

OBS.: Os pagamentos são efetuados no banco e creditados ao credor por intermédio de compensação bancária em conta corrente, através de documentos próprio (Via Compensável).


Título de Crédito 
Documento que formaliza um direito, comprovante de dívida, um compromisso que determina um valor a ser pago.


Títulos Protestáveis 
Os títulos de dívida mais comuns que podem ser protestados são:
CHEQUE - NOTA PROMISSÓRIA - CONHECIMENTO DE TRANSPORTES - LETRAS DE CÂMBIOS - CONTRATOS DIVERSOS - DUPLICATAS MERCANTIS - TRIPLICATAS, para ver a lista completaCLIQUE AQUI.


 


Protesto de Títulos - Cancelamento de Protesto - Monitoramento de Títulos (Rastreamento)
Certidões diversas - Busca em Cartório de Imóveis - Registro de Títulos e Documentos - Notificações

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